Um órgão vinculado ao Departamento de Promoção Social, com caráter deliberativo, normativo, fiscalizador e consultivo, o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), em junção com a comunidade tem o objetivo de garantir a implementação, execução e acompanhamento da Política de Assistência Social do Município. Garantindo também a integridade do patrimônio do Fundo Municipal de Assistência Social.
Ano de Criação do Conselho: 1996
Regimento Interno: Arquivo
Decreto nº 6831/2024 – Da nova constituição ao Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS
Portaria nº 12413/2023 – Inclusão e substituição de membros
Lei nº 3038/2017 – Reestrutura o Conselho Municipal de Assistência Social
Lei 1854/1996 – Cria o Conselho Municipal de Assistência Social
30 de Abril de 2024 às 8h
28 de Maio de 2024 às 8h
25 de Junho de 2024 às 8h
30 de Julho de 2024 às 8h
27 de Agosto de 2024 às 8h
24 de Setembro de 2024 às 8h
29 de Outubro de 2024 às 8h
26 de Novembro de 2024 às 8h
17 de Dezembro de 2024 às 8h
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