O CMPC tem por finalidade propor a formulação de políticas públicas, com vistas a promover a articulação e o debate dos diferentes níveis de governo e a sociedade civil organizada, para o desenvolvimento e o fomento das atividades culturais no território nacional.
Ano de Criação do Conselho: 2011
Regimento Interno: Arquivo
Lei nº 2750/2011 – Altera no nome do conselho para CMPC – Conselho Municipal de Política Cultural
Lei nº 2725/2011 – Cria o COMC – Conselho Municipal de Cultura
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