Conselho Municipal de Esportes e Lazer (COMEL) é um órgão colegiado, de natureza permanente, criado por meio de Lei ou Decreto Municipal, que tem por finalidade elaborar e desenvolver, em conjunto com a Prefeitura Municipal, os projetos destinados à promoção das atividades esportivas, bem como fiscalizar o seu andamento, contribuindo para a elaboração de políticas públicas municipais relacionadas ao esporte, exercendo o controle social e auxiliando na melhoria da gestão, da qualidade e da transparência das políticas públicas de esporte executadas no Município. Os conselheiros devem ser conhecedores da realidade do município no que se refere às necessidades da comunidade e devem ter afinidade com a temática esportiva.
Ano de Criação do Conselho: 2014
Regimento Interno: Arquivo
Portaria nº 12410/2023 – Substituição de Membros
Lei nº 2963/2014 – Cria o COMEL – Conselho Municipal de Esportes e Lazer
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