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Decreto nº 5.816 de 10 de janeiro de 2019
Transpõe recursos de dotação dentro do mesmo órgão orçamentário e categoria de programação, conforme especifica.
José Adinan Ortolan, Prefeito Municipal de Cordeirópolis, no uso de suas prerrogativas legais, em conformidade com a Lei Orgânica do Município, e demais disposições aplicáveis e o disposto nos termos da Lei nº 3.117, de 19.12.2018.
D e c r e t a
Art. 1º – Fica transposto recurso de dotação para dotação, sempre dentro do mesmo órgão e categoria de programação, no valor de R$ 7.300.000,00 (Sete milhões e trezentos mil reais), na forma do anexo da Relação das Alterações Orçamentárias, pagina 1/1, elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que faz parte integrante deste e com fundamento na autorização contida na Lei Municipal nº 3.117, de 19.12.2018, a fim de suplementar as seguintes dotações orçamentárias: ¨C7C ¨C8C ¨C9C ¨C10C
| CLASSIFICAÇÃO | |||||||
| Órgão | Funcional | Programa | Ação | Fonte | C. Aplicação | Elemento | Valor |
| 04.01 | 17.452 | 3000 | 2059 | 7 | 1100 | 4.4.90.61 | 5.000.000,00 |
| 04.01 | 17.452 | 3000 | 2057 | 7 | 1100 | 4.4.90.51 | 2.300.000,00 |
| Total……………………………………………………………… | 7.300.000,00 | ||||||
Art. 2º – A transposição de que trata o artigo 1º, deste Decreto, será coberta nos termos dos incisos III, do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320/64, por anulação parcial de dotação no valor de R$ (Sete milhões e trezentos mil reais), na forma do anexo da Relação das Alterações Orçamentárias pagina 1/1, elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento, que faz parte integrante deste, conforme programação abaixo. ¨C11C ¨C12C ¨C13C ¨C14C ¨C15C ¨C16C ¨C17C ¨C18C
| CLASSIFICAÇÃO | |||||||
| Órgão | Funcional | Programa | Ação | Fonte | C. Aplicação | Elemento | Valor |
| 04.01 | 17.452 | 3000 | 2059 | 7 | 1100 | 4.4.90.51 | 7.300.000,00 |
| Total……………………………………………………………… | 7.300.000,00 | ||||||
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, aos 10 de janeiro de 2019, 121 do Distrito e 72 do Município.
José Adinan Ortolan
Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Marco Antonio Nascimento
Secretário Municipal de Administração
Registrado e arquivado na Coordenadoria Administrativa – Secretaria Municipal de Administração, em 10 de janeiro de 2019. ¨C40C ¨C41C ¨C42C ¨C43C ¨C44C ¨C45C ¨C46C ¨C47C ¨C48C ¨C49C ¨C50C ¨C51C ¨C52C ¨C53C ¨C54C ¨C55C ¨C56C ¨C57C ¨C58C ¨C59C ¨C60C ¨C61C ¨C62C ¨C63C ¨C64C ¨C65C ¨C66C ¨C67C ¨C68C ¨C69C