Os conselhos municipais de Educação estão presentes em 86% das cidades brasileiras. Com funções diversificadas, eles ajudam a estabelecer um maior controle da gestão municipal de ensino e, se bem conduzidos, podem ser um importante pilar de uma gestão democrática, com a participação da sociedade civil nas decisões políticas relacionadas à Educação.
Ano de Criação do Conselho: 1997
Regimento Interno: Arquivo
Decreto nº 6687/2023 – Convalida com efeito retroativo a alteração da composição do Conselho Municipal de Educação (C.M.E) de Cordeirópolis, conforme especifica
Decreto nº 6546/2022 – Dispõe sobre a inclusão e exclusão de “representantes” no Conselho Municipal de Educação – CME
Lei nº 1903/1997 – Cria o CME – Conselho Municipal de Educação
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