O Conselho Municipal de Turismo é constituído por representantes da comunidade e tem como responsabilidade sugerir as políticas municipais de turismo. São canais que permitem estabelecer uma maior participação do Poder Público com a Sociedade Civil. A importância dos Conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática na formulação e implementação de políticas públicas e na continuidade de políticas adotadas pelo setor, independente da troca de gestores.
Ano de Criação do Conselho: 2011
Regimento Interno: Arquivo
Decreto nº 6410/2021 – Dispõe sobre a nova constituição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
Decreto nº 5426/2016 – Dispõe sobre a nova constituição da Diretoria do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
Decreto nº 5425/2016 – Dispõe sobre a nova constituição do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR
Portaria nº 12414/2023 – Inclusão e substituição de membros
Lei nº 2724/2011 – Cria o COMTUR – Conselho Municipal de Turismo
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