A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Social, promoveu nesta semana uma formação para as mulheres membros do Conselho Tutelar do município. A formação teve início na segunda-feira (17) e teve como objetivo qualificar os serviços prestados pelas conselheiras tutelares à população de Cordeirópolis no que se refere à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. A capacitação foi desenvolvida pela equipe do Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente “David Arantes”, o CEDECA de Limeira que possui uma vasta experiência de mais de 15 anos na defesa e garantia de direitos de crianças, adolescentes e suas famílias com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal nº 8.069/1990).
A secretária da Mulher e Desenvolvimento Social, Elaine Siqueira, destaca que com essa formação pode se esperar que o colegiado seja fortalecido para atuar na defesa dos direitos de crianças e adolescentes e no trabalho com demais profissionais das políticas públicas do município. “O Conselho Tutelar é um órgão muito importante e sua atuação precisa estar alinhada com todos os serviços para que as crianças e adolescentes sejam protegidas integralmente”, relatou.
O que é o Conselho Tutelar?
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no ECA.