O dia 18 de Maio “Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.
A proposta anual da campanha, que neste ano comemora o 21º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. É preciso garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.
A secretária de Educação, Angelita Ortolan diz que na luta pelos direitos de crianças e adolescentes, as Secretarias da Educação, Mulher e Desenvolvimento Social, junto ao Conselho Tutelar estão dispostos a continuar se mobilizando nessas ações “Queremos ressaltar a responsabilidade do poder público e da sociedade no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, na garantia da atenção a esses jovens e suas famílias, por meio da atuação em rede, fortalecendo o Sistema de Garantia de Direitos preconizado no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal 8.069/90)”.