CMS – Conselho Municipal de Saúde

Os Conselhos Municipais de Saúde – CMS – são órgãos permanentes e deliberativos com representantes do Governo, dos prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Para que se possa cumprir o que a Lei determina o Conselho deve exercer o controle social do SUS. Isso significa dizer que cabe ao Conselho fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de Saúde no Orçamento do Município, bem como propor o Plano Municipal de Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Do mesmo modo o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município.

Ano de Criação do Conselho: 1991

Regimento Interno: Decreto nº 2184/2003

Gestão Atual: 2021 à 2023 (Decreto nº 6388/2021)

Presidente: Valdinei dos Anjos

Vice: André Luis Paes de Oliveira

Secretária: Elisangela Fernandes

I – Poder Publico

Representantes da Secretaria Municipal de Saúde

Titular: Jordana Cassetario

Suplente: Kelen Cristina Rampo Carandina

II -Representantes dos Prestadores de Serviços/Entidades

Representantes da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE

Titular: Samanta Soares Barbosa

Suplente: Maria do Carmo Gregório de Oliveira

Representantes da Associação Cordeiropolense de Apoio aos Portadores de Câncer (ACORAC)/Lar Santa Ines

Titular: Zenith Mello Di Battista (Lar Santa Ines)

Suplente: Lucia Helena Bassinello (Acorac)

Representantes dos Profissionais de Saúde

Titular: Juliana Camargo Volpato Rossetti

Suplente: André Luiz Paes de Oliveira

Titular: Valdinei dos Anjos

Suplente: Elisangela Fernandes

Representantes dos Usuários (Associação Moradores Bairro)

Titular: Milena de Fátima Correa Pinto

Suplente: Stevão Alves Veríssimo da Silva

Titular: Cristiano Arcanjo dos Anjos

Suplente: Simone Hilsdorf

Decreto nº 2184/2003 – Regimento Interno do CMS

Lei nº 1671/1991 – Cria o CMS – Conselho Municipal de Saúde

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