Através do Programa de Recuperação Fiscal, o REFIS, os cidadãos de Cordeirópolis tiveram a oportunidade de renegociar suas dívidas com o município e o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) com até 100% de desconto de juros e multas no pagamento em parcela única, ou em até 36 vezes com descontos reduzidos proporcionalmente de acordo com a faixa de parcela.
O programa teve início em setembro de 2021, e até o final do ano foram realizados 513 acordos, sendo 331 boletos à vista e 182 parcelamentos. No total, a dívida era de R$ 3.795.710,45, e após a negociação passou a ser R$ 2.293.647,34, ou seja, foi concedido um desconto de R$ 1.502.063,11.
Da dívida restante, o valor total recebido foi de R$ 1.241.064,26, entre pagamentos à vista e parcelado, e segundo o procurador geral do município, Marco Antonio Magalhães, “o programa tem a finalidade de promover a recuperação fiscal, especificamente de recursos provenientes da dívida ativa”.
“É preciso lembrar que os serviços públicos são custeados pela arrecadação, razão pela qual se apresenta como um programa fundamental para a cidade de Cordeirópolis. Por outro lado, o REFIS possibilita que o contribuinte coloque suas contas em dia, num momento tão complicado ocasionado pela pandemia. Os interessados terão até o final de fevereiro para a participação no programa, e não haverá prorrogação”, afirma o procurador.