Nesta semana a população se deparou com um conflito de informações envolvendo o cadastro que é feito atualmente pela Secretaria da Mulher e de Desenvolvimento Social. O que a pasta tem feito é cadastramento das famílias no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal.
O Cadastro Único é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, permitindo que o governo conheça melhor a realidade socioeconômica dessa população. Nele são registradas informações como: características da residência, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, entre outras. A partir da inclusão no Cadastro Único as famílias podem ter acesso aos programas sociais de acordo com os critérios de renda previstos em lei.
É importante destacar:
A Prefeitura NÃO ESTÁ FAZENDO inscrições para projetos de casa própria. Estes projetos dependerão da aprovação dos empreendimentos habitacionais.
Sobre o Cadastro Único
As inclusões e atualizações do Cadastro Único são realizadas na Secretaria da Mulher e Desenvolvimento Social e Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), sendo necessário que a (o) responsável familiar, preferencialmente a mulher, faça o agendamento e providencie a documentação necessária. Para ser incluso no Cadastro Único o cidadão deve ter renda de meio salário mínimo per capita ou até três salários mínimos por família.
A inclusão no Cadastro Único não garante necessariamente que a pessoa ou família seja contemplada pelos programas sociais, a inclusão dependerá do critério de cada programa. Para beneficiários do Benefício de Prestação Continuada, a inclusão no Cadastro tornou-se obrigatória em 2017.
Por isso todos os idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada devem procurar a Secretaria da Mulher ou o CRAS em caráter de urgência para efetivarem a inclusão no cadastro para que não percam o acesso ao benefício.