No final da tarde desta segunda-feira (27), a Prefeitura de Cordeirópolis firmou um acordo com o Ministério Público, por meio do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA). “Estamos assinando um Termo de Acordo Judicial, pois a Prefeitura já tem uma condenação que obrigada o pagamento de R$ 10 mil por dia por não ter feito a Estação de Tratamento de Esgoto. Essa dívida vem de administrações passadas e já está na casa dos R$ 25 milhões”, explicou o prefeito, Adinan Ortolan.
O secretário de Meio Ambiente, Joaquim Dutra, conta que desta forma, invés do município pagar esta dívida e gerar recursos para o Fundo Estadual, que beneficiaria outras cidades , foi construído um acordo junto com o Ministério Público para que o valor seja aplicado em obras de saneamento básico e em ações de compensação ambiental. “Nossa administração já trabalha na execução de obras de melhorias das condições de saneamento básico com o objetivo de contribuir com o pagamento desta dívida e para garantir uma melhor infraestrutura de saneamento, o que beneficia diretamente a preservação dos nossos recursos naturais. Neste sentido, a finalização da Estação de Tratamento de Esgoto será um marco”, pontuou Ortolan.
De acordo com o Promotor de Justiça, Ivan Carneiro Castanheiro, este acordo favorecerá o Município de Cordeirópolis e região e trará inúmeros benefícios ambientais. “Buscamos ajustar as questões de saneamento básico e reflorestamento das nascentes situadas na Bacia do Ribeirão Tatu. O acordo trará benefícios para as partes e a população em geral e colocará fim em um processo judicial que se arrasta desde 2001”, destacou.
A Ação Civil Pública proposta em 2001 teve como foco a recuperação das nascentes situadas na bacia do Ribeirão Tatu e sub bacia de Cascalho, além da implantação da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE. “Gostaria muito de registrar a participação e o empenho conjunto da CETESB, da equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, que trabalharam na busca de uma solução técnica e eficaz. O Estado está auxiliando o Município na entrega da Estação de Tratamento de Esgoto, prevista para 2018 e o Município de Cordeirópolis no desenvolvimento de um total de nove projetos de compensação ambiental”, finalizou castanheiro.
Para o reflorestamento das nascentes situadas na Bacia do Ribeirão Tatu, o município de Cordeirópolis desenvolveu um programa ambiental que será submetido à Câmara Municipal para aprovação. O programa visa construir parcerias com a iniciativa privada para adoção das nascentes, o que conjuga no plantio e manutenção durante dois anos.
Participaram da assinatura deste acordo secretários municipal, vereadores, membros da sociedade civil, além de do promotor de Cordeirópolis, Hélio Dimas de Almeida e da gerente da CETESB de Limeira, Ednea Parada.
