O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência é órgão deliberativo, consultivo e fiscalizador das ações políticas voltadas à promoção, inclusão social e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, com participação governamental através de secretarias municipais, de entidades de atendimento e de representantes da comunidade de pessoas com deficiência.

Ano de Criação do Conselho: 2011

Regimento Interno: Arquivo

Portaria nº 12455/2023 – Substituição de membros

Portaria nº 12439/2023 – Substituição de membros

Portaria nº 12411/2023 – Substituição de membros

Decreto nº 6556/2022 – Dá nova redação ao artigo 2º do Decreto nº 6.553, de 27/07/2022

Decreto nº 6553/2022 – Dispõe sobre a nova constituição do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Lei nº 3236/2011 – Cria o CMDPD – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência

20/03/2024

20/02/2024

13/12/2023

10/10/2023

12/09/2023

14/06, 11/07 e 08/08/2023

09/05/2023

11/04/2023

14/03/2023

18/03/2022

08/02/2022

11/11/2021

14/10/2021

30/09/2021

11/08/2021

10/02/2021

04/03/2020

05/02/2020

11/12/2019

13/11/2019

09/11/2019

11/09/2019

14/08/2019

10/07/2019

12/06/2019

29/05/2019

21 de Fevereiro de 2024 às 9h
20 de Março de 2024 às 9h
17 de Abril de 2024 às 9h
15 de Maio de 2024 às 9h
19 de Junho de 2024 às 9h
17 de Julho de 2024 às 9h
21 de Agosto de 2024 às 9h
18 de Setembro de 2024 às 9h
16 de Outubro de 2024 às 9h
13 de Novembro de 2024 às 9h
11 de Dezembro de 2024 às 9h

03/02/2023 – Diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Toma Posse

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