Os conselhos municipais de meio ambiente são órgãos colegiados inseridos no poder executivo municipais de natureza deliberativa ou consultiva integrados por diferentes atores sociais (governo, empresariado, universidades, trabalhadores e sociedade civil) que lidam com temas relacionados ao meio ambiente e que integram a estrutura dos órgãos locais do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), sistema que se encontra previsto no artigo 6º da Lei Federal nº. 6.938/1981.
Trata-se de uma estrutura administrativa peculiar à gestão ambiental no Brasil, tendo seu fundamento jurídico no artigo 20 da resolução nº. 237/97 do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) e no princípio da participação popular integrante do direito ambiental. Estes conselhos são uma representação em nível local do que ocorre a nível nacional como o CONAMA (Conselho Nacional de Meio Ambiente).
Estes conselhos de políticas públicas têm a função de opinar e assessorar o poder executivo municipal – a prefeitura, suas secretarias e o órgão ambiental municipal – nas questões relativas ao meio ambiente. Nos assuntos de sua competência, funcionam também como um fórum para se tomar decisões, podendo possuir um caráter deliberativo, consultivo e normativo. A composição e quantidade de membros desses conselhos variam de acordo com cada município.
No entanto, cumpre citar que apesar de poderem possuir caráter normativo, esta prerrogativa é limitada a expedir resoluções e deliberações, visto que a competência para criação de leis é uma exclusividade do poder legislativo, que no caso dos municípios brasileiros é representado pela câmara de vereadores.
Ano de Criação do Conselho: 2001
Estatuto: Arquivo
Mesa Diretora
Presidente: Stevão Alves Veríssimo Da Silva
Vice Presidente: Junior Furtado Da Costa
1° Secretário: Luzia Ap. de Araújo
2° Secretário: Roberto Santos Leitão
Mandato: 02.06.2025 a 02.06.2027
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL:
APAE
Titular: Carolina Vitto Breve
Suplente: Claudineia Ap. Bocato Schimidt
ASPACER
Titular: Luis Fernando Quilici
Suplente: Almir Guilherme
Associação Comercial Industrial e Agropecuária – ACIAC
Titular: Guilherme Santana De Oliveira
Suplente: Luzia Ap. de Araújo
Associação de Agricultura e Industrial de Cascalho
Titular: Maria Brambilla Maronesi Cassetário
Suplente: Josué Natanael Zanetti Picolini
Associação de Moradores de Cascalho
Titular: Stevão Alves Veríssimo Da Silva
Suplente: Silvana Aparecida De Silva
Associação de Moradores do Jardim Cordeiro
Titular: Junior Furtado Da Costa
Suplente: José Luiz Bueno Filho
Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Titular: Valdete Denise Koppe
Suplente: Fernanda Gugliotti Intatilo de Azevedo
Rotary Clube
Titular: Jacir Messias Da Silva
Suplente: Ervielto Nogueira De Almeida
Centro de Citricultura Sylvio Moreira (IAC)
Titular: Debir Neves Gomes
Suplente: Fabiana Gonçalves De Alencar
REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
Secretaria de Municipal de Desenvolvimento Econômico Sustentável
Titular: Igor Enéias Bolorino
Suplente: Roberto Santos Leitão
Secretaria Municipal de Educação
Titular: Luis Carlos de Azevedo
Suplente: Andresa Das Neves Souza
Secretaria de Segurança Pública e Transito
Titular: Cássia De Morais
Suplente: Marinaldo Luís Philomeno
Secretaria Municipal de Meio Ambiente
Titular: Stephanie Fernandes Rocha
Suplente: Emanoela Tamiazi Tomazela
Secretaria Municipal da Mulher e Desenvolvimento Social
Titular: Natiele Lucia Gomes Do Carmo
Suplente: Jocelma Silva Farias De Moraes
Secretaria Municipal de Saúde
Titular: Danielo Castigioni Mazon
Suplente: Hilton Lang
Secretaria Municipal de Serviços Públicos
Titular: Danilo Bueno Camargo
Suplente: Caroline Ferreira Barbosa
Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE)
Titular: Adriano Malosso
Suplente: Rafael Cocco
Decreto nº 7114/2026 – Dá nova composição ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Cordeirópolis
Decreto nº 7005/2025 – Dá nova constituição ao Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA) de Cordeirópolis
Decreto nº 6716/2023 – Altera a composição do COMDEMA
Portaria nº 12249/2022 – Inclusão e exclusão de membros do COMDEMA
Portaria nº 12243/2022 – Inclusão e exclusão de membros do COMDEMA
Portaria nº 12242/2022 – Inclusão e exclusão de membros do COMDEMA
Portaria nº 12241/2022 – Inclusão e exclusão de membros do COMDEMA
Decreto nº 6616/2022 – Altera a composição do COMDEMA
Lei nº 3176/2020 – Reorganiza o COMDEMA
Lei nº 2022/2001 – Cria o COMDEMA – Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente
CALENDÁRIO DE REUNIÕES ORDINÁRIAS PRIMEIRO SEMESTRE 2026
27 FEVEREIRO 8H (EXTRAORDINÁRIA) ESPAÇO CORARTE – Pauta
04 MARÇO 18H ESPAÇO CORARTE – Pauta
01 ABRIL 08H ESPAÇO DOS CONSELHOS
06 MAIO 18H ESPAÇO CORARTE
03 JUNHO 08H ESPAÇO DOS CONSELHOS
01 JULHO 18H ESPAÇO CORARTE
REUNIÃO COMDEMA
Dia: 28/01/26
18h primeira chamada
18h15 segunda chamada
Local: Espaço CorArte (ex Google), Praça Jamil A Saad
ORDEM DO DIA
▶ Estatuto COMDEMA e as práticas do Conselho
▶ Calendário de reuniões 2026
▶ Interação entre conselhos/secretarias
▶ Descarte irregular de lixo e outros materiais
▶ Obras e serviços da SMA não concluídos
▶ Queimadas em propriedades particulares
▶ Projetos SMA para 2026
CALENDÁRIO DE REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA
2024
28 de Fevereiro
24 de Abril
26 de Junho
28 de Agosto
30 de Outubro
04 de Dezembro
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