A semana iniciou com grande expectativa entre os funcionários públicos de carreira da Prefeitura de Cordeirópolis. Após a aprovação da nova reforma administrativa e do estatuto da Guarda Municipal, feita por meio do Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo, era necessário expor o projeto e os seus detalhes para os servidores. Para isso, na última segunda-feira (22) o prefeito, Adinan Ortolan, convidou os vereadores e servidores para participarem de um encontro, que ocorreu no paço municipal.
O equilíbrio das contas da Prefeitura foi um dos principais pontos discutidos. Ortolan apontou durante sua exposição sobre as exigências cumpridas sob a Lei de Responsabilidade Fiscal e sobre o comprometimento e a valorização do trabalho realizado pelos funcionários de carreira do município. “No início da gestão 57% da receita estava comprometida com a folha de pagamento, ou seja, se continuasse naquele patamar, o município não poderia mais fechar convênios com os governos Federal e Estadual”, pontuou.
Desde 2017 a Prefeitura vem se empenhando para reduzir este índice, por meio do corte de despesas, corte de cargos comissionados, Programa de Demissão Voluntária (PDV), dentre outras medidas, que levaram a uma redução de 57% para 46% na folha de pagamento. “Agora com a nova reforma, será possível reestruturar alguns setores, lembrando sempre do equilíbrio e da e preocupação com a responsabilidade fiscal”, ressaltou.
Conheça os principais benefícios do projeto:
– Assistentes sociais, psicólogos e categorias com formação superior serão remunerados por essa categoria e não mais no nível técnico;
– A categoria de educador físico será extinta e eles passarão a ser professores de educação física;
– As três categorias de fiscais serão unificadas numa só, com atuação conjunta;
– Os funcionários terão plano de saúde subsidiado pela Prefeitura;
– Será criada a Procuradoria Geral do Município e a Ouvidoria, atendendo a recomendações do Ministério Público e do Tribunal de Contas;
– A Secretaria de Saúde será reestruturada com a coordenação em cada unidade de saúde e as diretorias administrativa, atenção básica e média/alta complexidade;
– A Secretaria de Serviços Públicos também será reestruturada, com a criação das zeladorias por bairros;
– As funções gratificadas de chefia ocupada por funcionários de carreira (concursados), também serão reestruturadas. Hoje temos dois níveis, e com a aprovação do projeto, passaremos a ter seis, que poderão ser considerados de acordo com a complexidade de cada função desenvolvida, que varia de coordenação de uma turma até a diretoria de uma Secretaria;
– O cargo de assessor executivo terá a redução de 5 para 2 cargos;
– O SAAE também será reestruturado com a criação de uma diretoria de manutenção e a coordenação das estações de Tratamento de Água e Esgoto.