Mais um momento importante aconteceu nesta semana em Cordeirópolis. Estamos falando da posse dos novos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O encontro foi realizado na Secretaria de Mulher e contou com a presença da vice-prefeita, Fátima Celin, da secretária da Mulher e Desenvolvimento Social, Elaine Siqueira, da conselheira Estadual, Valdirene Mira, dos vereadores Antônio Marcos (Lemão), Sandra Cristina dos Santos, além dos novos conselheiros e moradores da cidade e seus familiares.
Durante a cerimônia de posse, a secretária da Mulher e Desenvolvimento Social, Elaine Siqueira, apresentou os avanços desenvolvidos em prol da pessoa com deficiência e destacou que o Conselho é um órgão composto paritariamente pelo poder público e a sociedade civil e tem como objetivo propor, deliberar, acompanhar, fiscalizar as políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência, assegurando a participação e protagonismo desse segmento no município. “Além disso, é um canal importante de notificação dos casos de violência contra essas pessoas. É importante destacar, que o estatuto da pessoa com deficiência é um grande avanço na sociedade brasileira, pois passa a considerar a pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”, relatou.
A vice-prefeita, Fátima Celin, frisou que toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá nenhuma espécie de discriminação. Considere-se discriminação em razão da deficiência toda forma de distinção, restrição ou reclusão, por ação ou omissão, que tenha o propósito ou o efeito de prejudicar, impedir ou anular o reconhecimento ou o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência incluindo a recusa de adaptações razoáveis e de fornecimento de tecnologias assistivas. “Por entender que pessoas com deficiência são sujeitos de direitos, protagonistas de sua própria história a Secretaria da Mulher empossa hoje a nova gestão do Conselho Municipal, um órgão importante no exercício da democracia participativa”, disse a vice-prefeita.