Graças ao trabalho desempenhado pela Procuradoria Geral do Município, órgão recém-implantado, a Prefeitura de Cordeirópolis conseguiu reverter uma situação delicada: a execução de multa cominatória, no valor de R$ 2.825.894,13 (dois milhões oitocentos e vinte e cinco mil oitocentos e noventa e quatro reais e treze centavos).
O valor teria de ser destinado ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos, por conta do descumprimento do prazo de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre o município e o Ministério Público. O documento previa a adequação da cidade à acessibilidade. “Esse descumprimento conduziu à execução de multa. Iniciamos as tratativas com o MP, no sentido de vincular a destinação desse recurso para o próprio município e, após um longo processo de negociação, a Procuradoria Geral do Município conseguiu recuperar esse valor, por meio da assinatura de um acordo com o órgão, que ocorreu no dia 16 de dezembro”, explicou o procurador, Marco Antônio Magalhães dos Santos.
Dessa forma, o valor da multa será destinado ao financiamento de projetos no próprio município de Cordeirópolis, sendo que o pagamento ocorrerá em seis parcelas anuais, com as duas primeiras, de 2019 e 2020, vinculadas à reforma do antigo Hospital Municipal, ficando as quatro parcelas restantes vinculadas a projetos que deverão ser escolhidos posteriormente.