Lei Aldir Blanc II

A Lei Aldir Blanc (Lei nº 14.017, de junho de 2020) foi concebida com o objetivo de garantir o acesso à cultura, o fomento às atividades artísticas e a proteção do setor cultural brasileiro, tão fundamental para a identidade e o desenvolvimento de nossa sociedade. Todavia, diferente da Lei Aldir Blanc de 2020, cujo foco de atuação tinha caráter emergencial, a Lei Aldir Blanc 2 (Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022) tem uma proposta mais construtiva, visando estabelecer uma atuação do incentivo cultural a médio prazo para o município.

24/05/2024 às 11:00 – Edição 1588 do Jornal Oficial do Município
22/05/2024 às 11:30 – Edição 1587 do Jornal Oficial do Município – ATA AUDIÊNCIA PÚBLICA sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Lei Aldir Blanc para o ano de 2024

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