COMUNICADO: INSTRUÇÃO NORMATIVA DA RECEITA FEDERAL SOBRE RETENÇÃO DE IRRF DE FORNECEDORES DO MUNICÍPIO
Sr. Fornecedor: O MUNICIPIO DE CORDEIRÓPOLIS/SP, por meio da Secretaria de Finanças e seus departamentos vinculados, considerando o art. 5º do Decreto Municipal nº 6.688/2023 e a Repercussão Geral Tema nº 1.130, do STF, NOTIFICA Vossa Senhoria de que: A partir de 01 de Junho de 2023, o Município passará a aplicar a Instrução Normativa da Receita …