Plano Diretor

Plano Diretor

O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade de uma equipe técnica interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo.

Lei Complementar 177/2011

ANEXO PD – I

ANEXO PD – II

ANEXO PD – III

ANEXO PD – IV

ANEXO PD – V

ANEXO PD – VI

ANEXO PD – VII

ANEXO PD – VIII

Parcelamento do Solo

O parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre mediante aprovação municipal.

Lei 2.780/2011

ANEXO II

Zoneamento do Solo

O zoneamento do solo é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é divida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo.

Lei Complementar 178/2011

ANEXO Z – III

ANEXO Z – IV.1

ANEXO Z – IV.2

ANEXO Z – IV.3

Pular para o conteúdo