Plano Diretor
O plano diretor é um projeto de cidade no que tange aos seus aspectos físico-territoriais, elaborado pelo Poder Executivo Municipal, sob a responsabilidade de uma equipe técnica interdisciplinar, em um processo de planejamento participativo.
Parcelamento do Solo
O parcelamento do solo urbano é a divisão da terra em unidades juridicamente independentes, com vistas à edificação, podendo ser realizado na forma de loteamento, desmembramento e fracionamento, sempre mediante aprovação municipal.
Zoneamento do Solo
O zoneamento do solo é um instrumento amplamente utilizado nos planos diretores, através do qual a cidade é divida em áreas sobre as quais incidem diretrizes diferenciadas para o uso e a ocupação do solo.